Sobre A Obrigação Tributária Acessória é Incorreto Afirmar Se Que

O Código Tributário Nacional trata da obrigação tributária a partir do seu art. 113. Sobre as obrigações tributárias principal e acessória , é correto afirmar que

d) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações positivas ou negativas em função da arrecadação ou fiscalização de tributos. e ) Pode ser sujeito ativo o ente competente para instituir tributo, ou outra pessoa jurídica, em

4) Sobre obrigação tributária , é correto afirmar que. a) a obrigação tributária principal sempre pressupõe o prévio ou posterior cumprimento de obrigação tributária acessória .

Obrigação tributária - principal e acessória . Denomina-se " obrigação tributária " o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a obrigação tributária divide-se em

No programa ‘Descomplicando o Legislativo de A a Z’ desta semana, o presidente da FENACON, Sérgio Approbato, explicou o que são obrigações tributárias principal e acessória .

Alternativa E : A obrigação tributária acessória não se refere ao pagamento, seja de tributo, multas, ou juros. Gabarito Extraoficial: Letra D. 51 – Aquele que, sem se revestir da condição de contribuinte, tem uma obrigação fiscal decorrente de disposição expressa em lei, é denominado.

1 Aula 09: Obrigação Tributária Pessoal, na aula de hoje estudaremos a OBRIGAÇÃO TRIBFato gerador da obrigação acessória é situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que NÃO configure obrigação principal.

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Em relação à Língua Brasileira de Sinais (Libras), de acordo com a Lei nº 10.436/2002, é correto afirmar que: Questão 3Resposta a. Deve ser garantido.

converte-se em obrigação principal, relativamente ao tributo devido, ao deixar de ser observada.Questões de assuntos semelhantes. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária . Acerca da obrigação tributária , marque a alternativa INCORRETA.

15- Sobre a obrigação tributária acessória , é incorreto afirmar - se que . a) tem por objeto prestações positivas previstas na legislação tributária . b) tal como a obrigação principal, supõe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador.

Obrigação tributária principal e acessória , entenda a diferença! Você vai ver: O envio das obrigações acessórias é uma responsabilidade que todas as empresas têm perante o governo.

A obrigação tributária acessória , nos termos do Art. 113, §2o, do CTN, tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

24. (Técnico da Receita Federal) Sobre a obrigação tributária acessória , é incorreto afirmar que tal como a obrigação principal, supõe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador.

49. Em relação à obrigação tributária , é correto afirmar : (A)) O fato gerador da obrigação principal tem natureza constitutiva, pois dá concretude à hipótese de incidência e faz surgir a obrigação principal.

Nesse passo, diga- se que “o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal”. b) estabelecimento de regras sobre obrigações tributárias acessórias

Regime de competência: 1. Em relação ao princípio contábil da Competência, é correto afirmar. da obrigação tributária acessória em principal: 9. É INCORRETO afirmar que a…

→ O que é obrigação tributária acessória ? → Quem deve enviar? → Onde declarar?OU, de um jeito mais simples… Enquanto a obrigação tributária principal diz quanto você deve pagar, a acessória diz como você vai comprovar que cumpriu aquele pagamento.

Sobre obrigação tributária , é correto afirmar que. A. a emissão de nota fiscal para controle do ICMS a ser recolhido é objeto de obrigação acessória . B. o pagamento de multa pela não declaração do imposto de renda é objeto de obrigação acessória .